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Adesão

O que é a Adesão Plena?

A Adesão Plena e imediata é uma forma das empresas transmitirem confiança aos consumidores.

O enquadramento num sistema institucionalizado de resolução de litígios de consumo, além de constituir um factor de distinção da empresa e dos produtos ou serviços que fornece, permite a regularização dos conflitos através da intervenção de uma entidade terceira e imparcial.

  • O processo de adesão é simples, voluntário e não implica qualquer custo; basta subscrever o formulário de “Adesão Plena” .

Ao aderir a um Centro de Arbitragem, a empresa aceita a intervenção deste em eventuais conflitos de consumo que possam surgir. Após a receção da reclamação por parte de um consumidor e a sua análise por um jurista do Centro, proceder-se-á a contacto com a outra parte, visando estabelecer um acordo entre ambas. Caso tal diligência não resulte, o processo será encaminhado para a conciliação e arbitragem.

  • Após a formalização da adesão, a empresa deverá descarregar o dístico publicado nesta página, obrigando-se a colocá-lo num local visível, no interior do estabelecimento, permitindo que os consumidores identifiquem a empresa como aderente ao Centro de Arbitragem.

As empresas que efectuarem a Adesão Plena passarão a constar da listagem de empresas aderentes ao Centro de Arbitragem, divulgada publicamente pelos meios mais adequados. Devido ao elevado número de adesões efetuadas, nos últimos meses, a inserção na listagem disponibilizada no nosso site será efetuada gradualmente.

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