CICAP

Ricardo Valente

Câmara Municipal do Porto
Membro do Conselho de Administração

André Regueiro

DECO
Membro do Conselho de Administração

Rubens Carvalho

Associação dos Comerciantes do Porto
Membro do Conselho de Administração

António Sérgio Silva

Diretor Executivo

Maria Luísa Palha

Secretariado

Sara Costa Silva

Técnica de Serviços Jurídicos

Bárbara Carvalho Botelho

Jurista

João Vasco Loureiro

Mediação

Miguel Silvestre

Jurista

Maria Luísa Palha

Secretariado

Sara Costa Silva

Técnica de Serviços Jurídicos

Kathleen Souza

Administrativa

Os mediadores, conciliadores e juízes árbitros são nomeados, aleatoriamente, para os processos pendentes.

Os mediadores e conciliadores têm vínculo contratual decorrente de contrato de trabalho outorgado com o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

Os juízes árbitros são meros colaboradores e ou prestadores de serviços, inexistindo qualquer vínculo contratual com período de duração previsto.

Todas as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de RAL, que desempenham funções no CICAP, atestaram a sua competência, imparcialidade e independência, em cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro.

No CICAP, as pessoas singulares responsáveis pelo procedimento de RAL, são nomeadas ou contratadas, pelo Conselho de Administração, seguindo uma análise ao seu Currículo e Competências na área do consumo, bem como os seus conhecimentos adequados de Direito.

Os contratos serão de trabalho ou de prestação de serviços consoante as funções a atribuir.

JUÍZES ÁRBITROS

Alberto Carneiro

Arbitragem

Alexandre Maciel

Arbitragem

Armando Sousa

Arbitragem

Hugo Telinhos

Arbitragem

Isa António

Arbitragem

Marcelino Abreu

Arbitragem

Maria do Rosário Anjos

Arbitragem

Maria João Mimoso

Arbitragem

Ricardo Pereira

Arbitragem

Rui Chaves

Arbitragem

Rui Saavedra

Arbitragem