CICAP

Ricardo Valente

Câmara Municipal do Porto
Membro do Conselho de Administração

André Regueiro

DECO
Membro do Conselho de Administração

Rubens Carvalho

Associação dos Comerciantes do Porto
Membro do Conselho de Administração

Anabela Barbatto

Diretora Executiva
Mediação & Conciliação

António Sérgio Silva

Mediação

João Vasco Loureiro

Mediação

Maria Luísa Palha

Secretariado

Sara Costa Silva

Técnica de Serviços Jurídicos

Os mediadores, conciliadores e juízes árbitros são nomeados, aleatoriamente, para os processos pendentes.

Os mediadores e conciliadores têm vínculo contratual decorrente de contrato de trabalho outorgado com o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

Os juízes árbitros são meros colaboradores e ou prestadores de serviços, inexistindo qualquer vínculo contratual com período de duração previsto.

Todas as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de RAL, que desempenham funções no CICAP, atestaram a sua competência, imparcialidade e independência, em cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro.

No CICAP, as pessoas singulares responsáveis pelo procedimento de RAL, são nomeadas ou contratadas, pelo Conselho de Administração, seguindo uma análise ao seu Currículo e Competências na área do consumo, bem como os seus conhecimentos adequados de Direito.

Os contratos serão de trabalho ou de prestação de serviços consoante as funções a atribuir.

JUÍZES ÁRBITROS

Alexandre Maciel

Arbitragem

Armando Sousa

Arbitragem

Hugo Telinhos

Arbitragem

Marcelino Abreu

Arbitragem

Rui Chaves

Arbitragem

Rui Saavedra

Arbitragem

Sara Lopes Ferreira

Arbitragem