2025: Novo Regulamento e Tabela de Taxas de Arbitragem
2025: Novo Regulamento e Tabela de Taxas de Arbitragem Entrada em vigor do regulamento e tabela de taxas de arbitragem, após 1.01.2025
XXVI Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo para 2025
🔵 XXVI Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo para 2025, que irá decorrer entre Janeiro e Junho do próximo ano. ❓ Tem dúvidas? Contacte-nos: http://www.cicap.pt
Conferência: “A compensação de danos não patrimoniais do consumidor na arbitragem de consumo”
O Tribunal Arbitral de Consumo vai realizar uma conferência, online, no próximo dia 29.11.2024 pelas 14h30m. O tema da conferência escolhido foi “A compensação de danos não patrimoniais do consumidor na arbitragem de consumo” e será oradora a Profª Dra. Sandra Passinhas. As inscrições são gratuitas e devem ser...
CICAP celebra protocolo com a Câmara Municipal de Gondomar e a União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim
O acesso dos cidadãos à Justiça está mais próximo face ao protocolo celebrado entre o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), a Câmara Municipal de Gondomar e a União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, com vista à resolução de conflitos de...
CICAP celebra Protocolo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto celebrou novo Protocolo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no passado dia 30.04.2024, reforçando a Rede de Arbitragem de Consumo.
Webinar – O consumidor do século XXI – Algumas Abordagens
🔵 No âmbito do Projeto do IJP do “Grupo Pessoas” Direito do Consumidor: Novas Abordagens na Economia Digital, vai realizar-se o Webinar O consumidor no século XXI: algumas abordagens, no dia 29 de novembro de 2023, das 14:30h às 19:00h. Acesso livre. Inscrição obrigatória para efeitos de emissão de...
CICAP celebra Protocolo com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários
O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, enquanto entidade que integra a Rede de Arbitragem de Consumo, celebrou, em 13 de novembro de 2023, um Protocolo com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, com o objetivo de estabelecer a cooperação, no âmbito da resolução de...
Conferência • DIREITO DO CONSUMO
🔵 Conferência • DIREITO DO CONSUMO 🟢 31 OUT 2023 | 17:30h 📍 Associação dos Comerciantes do Porto, ”O Direito do Consumo regula todas as relações entre os consumidores e os comerciantes, e pela complexidade destas relações, torna-se fundamental a compreensão da panóplia de regimes legais desta matéria. Tratando-se...
AVISO • Saúde e Segurança dos Consumidores
A Direção-Geral do Consumidor (DGC)** recebeu um aviso de segurança relativo ao produto: Fogão a gás Cooke&Lewis (vendido entre outubro de 2020 e junho de 2023)” por ter sido detetado que: “O encaixe da ligação de gás entre a placa e a instalação pode falhar, provocando uma fuga de gás, independentemente de a...
Campanha Brincar e Nadar em Segurança
Campanha Brincar e Nadar em Segurança 👉Consulte o site da Direção-Geral do Consumidor para mais informações: Direção-Geral Consumidor