Protocolos

O acesso dos cidadãos à Justiça está mais próximo face ao protocolo celebrado entre o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), a Câmara Municipal de Gondomar e a União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, com vista à resolução de conflitos de...

O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto celebrou novo Protocolo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no passado dia 30.04.2024, reforçando a Rede de Arbitragem de Consumo.

O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, enquanto entidade que integra a Rede de Arbitragem de Consumo, celebrou, em 13 de novembro de 2023, um Protocolo com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, com o objetivo de estabelecer a cooperação, no âmbito da resolução de...