Comunicações

No período de 24 a 28 de Fevereiro (sendo 25 e 26, sábado e domingo respetivamente) ocorreu a migração do site www.cicap.pt e dos emails para outro alojamento. A migração correu de forma bastante célere e da melhor forma possível. No entanto, devido a circunstâncias tecnológicas incontroláveis, no período de 27...

A nova lei das comunicações eletrónicas 31 de janeiro | 15h00-18h15 Coordenação: Carlos Filipe Costa | Juiz-Árbitro em centros de arbitragem de conflitos de consumoA Nova Lei das Comunicações Eletrónicas (aprovada em Anexo à Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto) procura reforçar a proteção dos utilizadores finais e,...