Novembro 2024

XXVI Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo para 2025

🔵 XXVI Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo para 2025, que irá decorrer entre Janeiro e Junho do próximo ano. ❓ Tem dúvidas? Contacte-nos: http://www.cicap.pt

Conferência: “A compensação de danos não patrimoniais do consumidor na arbitragem de consumo”

O Tribunal Arbitral de Consumo vai realizar uma conferência, online, no próximo dia 29.11.2024 pelas 14h30m. O tema da conferência escolhido foi “A compensação de danos não patrimoniais do consumidor na arbitragem de consumo” e será oradora a Profª Dra. Sandra Passinhas. As inscrições são gratuitas e devem ser...

CICAP celebra protocolo com a Câmara Municipal de Gondomar e a União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim

O acesso dos cidadãos à Justiça está mais próximo face ao protocolo celebrado entre o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), a Câmara Municipal de Gondomar e a União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, com vista à resolução de conflitos de...