Conferências

A Diretora-Geral da DGPJ tem a honra de convidar V.Ex.ª para a sessão de divulgação da Rede de Arbitragem de Consumo, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2026, pelas 14h00, no Espaço Hub Justiça, Edifício G do Campus de Justiça de Lisboa. Esperando poder contar com a...

🟢 O contrato de consumo no Regulamento (CE) nº 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008 (ROMA I) Lei aplicável às obrigações contratuais. O contrato de consumo no Regulamento (UE) nº 1215/2022 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de...

O Tribunal Arbitral de Consumo vai realizar uma conferência, online, no próximo dia 29.11.2024 pelas 14h30m. O tema da conferência escolhido foi “A compensação de danos não patrimoniais do consumidor na arbitragem de consumo” e será oradora a Profª Dra. Sandra Passinhas. As inscrições são gratuitas e devem ser...

🔵 Conferência • DIREITO DO CONSUMO 🟢 31 OUT 2023 | 17:30h 📍 Associação dos Comerciantes do Porto, ‌”O Direito do Consumo regula todas as relações entre os consumidores e os comerciantes, e pela complexidade destas relações, torna-se fundamental a compreensão da panóplia de regimes legais desta matéria. Tratando-se...