Conferência • DIREITO DO CONSUMO

🔵 Conferência • DIREITO DO CONSUMO

🟢 31 OUT 2023 | 17:30h

📍 Associação dos Comerciantes do Porto,

‌”O Direito do Consumo regula todas as relações entre os consumidores e os comerciantes, e pela complexidade destas relações, torna-se fundamental a compreensão da panóplia de regimes legais desta matéria. Tratando-se de uma área sujeita a constantes atualizações nos mais variados campos, como é exemplo a contratação online e as vendas à distância, para que sejam cumpridas todas as normas e princípios constitucionais de defesa do consumidor e para que o ecossistema do comércio opere de forma regular, esta é uma área do Direito que requer especial atenção por parte dos comerciantes que lidam com estas relações numa base diária.”

‌👉 Saiba mais:  Direito do Consumo – Conferência | Associação dos Comerciantes do Porto