CICAP

Os órgãos sociais da associação Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto são:

A Assembleia Geral
À Assembleia Geral compete eleger e destituir os titulares dos órgãos da associação, apreciar e votar anualmente, sob proposta do Conselho de Administração, o Plano de Atividades e o Orçamento para o ano civil seguinte, bem como o Relatório de Execução Financeira e as contas de exercício de cada ano civil.

O Conselho de Administração
O Conselho de Administração executa as deliberações e recomendações da Assembleia Geral, assegura o bom funcionamento do Centro, recruta o pessoal necessário ao desenvolvimento da sua atividade, aprova a proposta do Plano de Atividades, o Orçamento e o Relatório de Execução Financeira e as Contas de Exercício para cada ano civil.

O Conselho Fiscal
Compete ao Conselho Fiscal emitir parecer sobre o Plano de Atividades e Orçamento, o Relatório de Execução Financeira, Balanço e Contas e todos os assuntos que lhe forem submetidos pela Assembleia Geral e Conselho de Administração.

O Conselho Técnico Financeiro
Constituído pelos sócios do Centro, bem como por outros membros eleitos pela Assembleia Geral, compete-lhe apreciar e emitir pareceres sobre Relatórios de Execução Financeira, Contas de Exercício de cada ano civil e Oçamento;

O Conselho de Fundadores
Constituído pelos associados fundadores, compete-lhe nomear um Administrador não executivo para integrar o Conselho de Administração, propor ao Conselho de Administração, para aprovação, as linhas gerais de atuação da Associação, deliberar sobre a admissão de novos associados, suspensão ou perda da qualidade de associado.