CICAP

A Comissão Europeia publicou hoje os resultados de uma investigação (“sweep”) a sítios internet de intermediários de aluguer de automóveis, visando a verificação do cumprimento da legislação de proteção do consumidor da União Europeia.

As autoridades de dez Estados-Membros (incluindo Portugal) e da Noruega, coordenados pela Comissão Europeia, analisaram 78 sítios internet, incluindo de companhias aéreas, sendo estes os principais resultados:
•apenas 45% dos sítios investigados cumpriam a legislação de proteção do consumidor;
•em cerca de um terço dos casos, não ficou claro se era necessário contactar o intermediário ou a empresa de aluguer em caso de dúvidas ou reclamações;
•28% dos sítios internet não mencionavam claramente o nome da empresa intermediária;
•quase metade também não prestavam informações explícitas sobre o que estava incluído no seguro;
•foram encontrados também diversos problemas relacionados com a informação sobre preços, tais como informação incompleta sobre taxas obrigatórias.

As autoridades nacionais irão contactar os operadores económicos em questão para que estes procedam à retificação dos seus sítios internet e, caso necessário, iniciarão ações de aplicação da legislação em conformidade com os seus procedimentos nacionais.

fonte: Direção Geral do Consumidor