O abastecimento público de água, o saneamento de águas residuais urbanas e a gestão de resíduos urbanos são serviços públicos essenciais. A sua prestação está sujeita a um conjunto de regras especiais que visam proteger os consumidores, sendo que, para além de direitos, os consumidores também têm deveres que devem conhecer.
Conhecer os direitos e deveres promove uma utilização mais consciente e responsável dos serviços e permite requerer à entidade gestora a prestação de um serviço de qualidade.
Um consumidor bem informado é um consumidor mais responsável.