Notícias – CICAP

Formação à Distância UNIFOJ – CES – Universidade de Coimbra

INSCRIÇÕES ABERTAS Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral Formação à Distância UNIFOJ – CES – Universidade de Coimbra Formadora: Professora Doutora Catarina Monteiro Pires (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Árbitra de painéis de árbitros de centros de arbitragem, locais e internacionais) 6...

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CMVM estabeleceu protocolo com 45 sociedades gestoras tornando mais abrangente o mecanismo de resolução alternativa de litígios

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou um protocolo com 45 sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo com o objetivo de alargar o âmbito de aplicação dos mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL), promovendo práticas mais eficientes na resolução de conflitos entre estas entidades e os...

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Conferência

🟢 O contrato de consumo no Regulamento (CE) nº 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008 (ROMA I) Lei aplicável às obrigações contratuais. O contrato de consumo no Regulamento (UE) nº 1215/2022 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de...

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Centro de Informação e Apoio ao Consumidor de Matosinhos celebra 36 anos

A presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, convida V. Exa. para a Conferência comemorativa dos 36 anos do Centro de Informação e Apoio ao Consumidor de Matosinhos, a realizar no dia 20 de março, pelas 14h10, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos. No evento serão trabalhados os seguintes...

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2025: Novo Regulamento e Tabela de Taxas de Arbitragem

2025: Novo Regulamento e Tabela de Taxas de Arbitragem Entrada em vigor do regulamento e tabela de taxas de arbitragem, após 1.01.2025

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Conferência: “A compensação de danos não patrimoniais do consumidor na arbitragem de consumo”

O Tribunal Arbitral de Consumo vai realizar uma conferência, online, no próximo dia 29.11.2024 pelas 14h30m. O tema da conferência escolhido foi “A compensação de danos não patrimoniais do consumidor na arbitragem de consumo” e será oradora a Profª Dra. Sandra Passinhas. As inscrições são gratuitas e devem ser...

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CICAP celebra protocolo com a Câmara Municipal de Gondomar e a União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim

O acesso dos cidadãos à Justiça está mais próximo face ao protocolo celebrado entre o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), a Câmara Municipal de Gondomar e a União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, com vista à resolução de conflitos de...

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CICAP celebra Protocolo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto celebrou novo Protocolo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no passado dia 30.04.2024, reforçando a Rede de Arbitragem de Consumo.

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Webinar – O consumidor do século XXI – Algumas Abordagens

🔵 No âmbito do Projeto do IJP do “Grupo Pessoas” Direito do Consumidor: Novas Abordagens na Economia Digital, vai realizar-se o Webinar O consumidor no século XXI: algumas abordagens, no dia 29 de novembro de 2023, das 14:30h às 19:00h. Acesso livre. Inscrição obrigatória para efeitos de emissão de...

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CICAP celebra Protocolo com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários

O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, enquanto entidade que integra a Rede de Arbitragem de Consumo, celebrou, em 13 de novembro de 2023, um Protocolo com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, com o objetivo de estabelecer a cooperação, no âmbito da resolução de...

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