Notícias – CICAP

Novo Regulamento Harmonizado

Regulamento Harmonizado 2026

Campanha RECALL – Segurança que se Confirma

Foi lançada no dia 4 de dezembro a plataforma RECALL, um projeto desenvolvido pela ACAP – Associação Automóvel de Portugal, com a colaboração do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o apoio da Direção-Geral do Consumidor. Esta ferramenta permite que qualquer condutor verifique de forma simples, rápida e gratuita...

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XXVII Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo

XXVII Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: irá decorrer entre Janeiro e Maio de 2026. O Curso funcionará em regime de ensino remoto, aos sábados, das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30. Solicitamos a vossa...

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“Estratégia Nacional para os Meios Resolução Alternativa Litígios”, in O Jornal Económico

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Formação à Distância UNIFOJ – CES – Universidade de Coimbra

INSCRIÇÕES ABERTAS Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral Formação à Distância UNIFOJ – CES – Universidade de Coimbra Formadora: Professora Doutora Catarina Monteiro Pires (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Árbitra de painéis de árbitros de centros de arbitragem, locais e internacionais) 6...

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CMVM estabeleceu protocolo com 45 sociedades gestoras tornando mais abrangente o mecanismo de resolução alternativa de litígios

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou um protocolo com 45 sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo com o objetivo de alargar o âmbito de aplicação dos mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL), promovendo práticas mais eficientes na resolução de conflitos entre estas entidades e os...

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Conferência

🟢 O contrato de consumo no Regulamento (CE) nº 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008 (ROMA I) Lei aplicável às obrigações contratuais. O contrato de consumo no Regulamento (UE) nº 1215/2022 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de...

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Centro de Informação e Apoio ao Consumidor de Matosinhos celebra 36 anos

A presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, convida V. Exa. para a Conferência comemorativa dos 36 anos do Centro de Informação e Apoio ao Consumidor de Matosinhos, a realizar no dia 20 de março, pelas 14h10, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos. No evento serão trabalhados os seguintes...

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2025: Novo Regulamento e Tabela de Taxas de Arbitragem

2025: Novo Regulamento e Tabela de Taxas de Arbitragem Entrada em vigor do regulamento e tabela de taxas de arbitragem, após 1.01.2025

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Conferência: “A compensação de danos não patrimoniais do consumidor na arbitragem de consumo”

O Tribunal Arbitral de Consumo vai realizar uma conferência, online, no próximo dia 29.11.2024 pelas 14h30m. O tema da conferência escolhido foi “A compensação de danos não patrimoniais do consumidor na arbitragem de consumo” e será oradora a Profª Dra. Sandra Passinhas. As inscrições são gratuitas e devem ser...

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